lunes, 1 de junio de 2015

Brasil: PEC 215, retrocesso civilizatório..... Instituto Humanitas Unisinos

"Por meio da PEC 215/2000, grandes proprietários pretendem, em outras palavras, paralisar o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como o processo de criação de unidades de conservação, de modo a aumentar a quantidade de terra desmatável", constata Felipe Dittrich Ferreira, sociólogo, representante no Brasil do Movimento Católico Global pelo Clima, em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo.
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja, no capítulo dedicado à proteção do meio-ambiente, articula reflexões antropológicas e ecológicas ao notar que devemos dar especial atenção à “relação que os povos indígenas mantêm com a sua terra e os seus recursos: trata-se de uma expressão fundamental da sua identidade”. O documento ressalta que “muitos povos já perderam ou correm o risco de perder, em favor de potentes interesses agroindustriais ou por força de processos de assimilação e de urbanização, as terras em que vivem, às quais está vinculado o próprio sentido de suas existências”. Tais povos, ainda de acordo com o documento, “oferecem um exemplo de vida em harmonia com o ambiente que eles aprenderam a conhecer e preservar”. Essa “riqueza insubstituível para toda a humanidade”, alerta o texto, “corre o risco de se perder juntamente com o ambiente do qual se origina.”
Causa séria preocupação, diante desse ensinamento, a perspectiva de que possa vir a ser aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 215 (leia mais), de 2000, pela qual se pretende transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.
O que está por traz da proposta? Conforme observou recentemente a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, “reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo”.
A quem interessa “politizar” o processo de demarcação? Grandes proprietários, detentores de enorme poder político, é que têm batalhado em favor do projeto. Acostumados a mandar, tais figuras têm dificuldade em aceitar a existência de regras. Na visão da assim chamada bancada ruralista, a lei interessa apenas na medida em que possa ser utilizada contra os outros. A partir do momento em que a lei começa ser utilizada para colocar limites à ganância, coibindo, por exemplo, a grilagem, o desmatamento ou a poluição, então passa a ser vista como problema.
Por meio da PEC 215/2000, grandes proprietários pretendem, em outras palavras, paralisar o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como o processo de criação de unidades de conservação, de modo a aumentar a quantidade de terra desmatável.
A jornalista Eliane Brum, do El País, alerta para o fato de que, além de paralisar processos de demarcação, a PECpretende determinar “que apenas os povos indígenas que estavam ‘fisicamente’ em suas terras na promulgação da Constituição de 1988 teriam direito a elas. Assim, todos aqueles que foram arrancados de suas terras tanto por grileiros quanto pelos projetos de ocupação promovidos pelo Estado, seriam agora expulsos em definitivo. A proposta aqui é legalizar o crime, já que os índios tirados de suas terras pela força lá atrás seriam culpados por não estarem nelas, perdendo-as para sempre”.
Isso não é tudo. A PEC, ressalta Brum, ainda “pretende abrir exceções ao usufruto exclusivo dos povos indígenas” sobre as áreas demarcadas, abrindo a possibilidade de “arrendamentos a não índios, permanência de núcleos urbanos e propriedades rurais, construção de rodovias, ferrovias e hidrovias.”
O projeto, como enfatiza a jornalista, não afetará apenas as populações indígenas. Se permitirmos que nossas florestas, na região norte, sobretudo, sejam destruídas ou degradadas, colocaremos em risco a produção de alimentos nas demais regiões do país. Sem a Amazônia, com efeito, enfrentaremos, fatalmente, escassez crônica de água, em particular na região Centro-Sul, já que é a floresta que mantém úmido o ar em movimento, levando chuvas continente adentro, como Antonio Donato Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, têm ressaltado à luz de numerosos estudos. Com escassez de água ficará comprometida também a produção de energia, já que o Brasil é fortemente dependente da hidroeletricidade.
A quem afirma, desconhecendo a realidade fundiária brasileira, que há pouco índio para tanta terra, cabe recordar a observação do filósofo Márcio Santilli: “O que há é muita terra para pouco fazendeiro”.
Os cristãos não podem permanecer indiferentes. Temos o dever de colocar obstáculos aos que procuram ajuntar tesouros na terra, ignorando a vontade de Deus e profanando Sua obra. Diante daqueles que servem ao dinheiro como a um deus, temos o dever de dizer, evocando a proteção do Criador: “Aqui se deterá o orgulho das tuas ondas, não irás mais longe”.
Fuente: Instituto Humanitas Unisinos
vía:http://www.biodiversidadla.org/Principal/Secciones/Noticias/Brasil_PEC_215_retrocesso_civilizatorio
 

No hay comentarios:

Publicar un comentario

Archivo del blog

free counters

Datos personales

Mi foto
Malas noticias en los periòdicos, asesinatos, enfermedad, pobreza, dolor, injusticias, discriminaciòn, guerras, lo grave es que nos parece normal.

Ecologia2